Home- busca: Enfermidade Grave Comprovada
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 11:24
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas
Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 13:02
Novacap deve indenizar motorista que sofreu acidente por falha na manutenção de avenida
O magistrado observou que a falha tanto na manutenção quanto na sinalização foram determinantes para que o acidente ocorresse.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:08
Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
O banco terá de pagar indenização a uma empregada.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:57
Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte
Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:57
Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 11:45
Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo
Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:54
Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool
Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:48
Médicos Sem Fronteiras lamenta meio milhão de vidas perdidas pela Covid-19
Em carta aberta, organização humanitária condena com indignação o descaso à emergência sanitária que está causando a morte de brasileiros.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:17
Detran-DF é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários
Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observaram que o fato de um terceiro estar na posse de documento oficial de validade nacional tem aptidão de gerar dano ao nome e à imagem.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Abril de 2021 - 09:57
Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular?
A venda de ascendente para descendente é anulável e convalesce com o tempo.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:17
Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda
O leilão ocorre no âmbito de ação de execução ajuizada por várias instituições financeiras contra o dono da obra.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:38
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:46
Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS
Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 11:35
Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 11:56
Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada
O horário de trabalho era passível de ser controlado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 10:36
Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 16:01
Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 11:54
Justiça condena cuidadora a mais de sete anos de reclusão por estelionato contra idosa
De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 17:06
Policial militar é condenado por agredir mulher em abordagem por infração de trânsito
Ele foi condenado a quatro meses de detenção, pela prática do crime de injúria real (agressão e insulto), por abuso em abordagem de infração de trânsito, conduta prevista no artigo 217 do Código Penal Militar.
